CONDIÇÕES GERAIS 

O presente documento estabelece as condições gerais da relação contratual que tem por objeto a compra e venda dos produtos oferecidos no site www.almazara.net, propriedade de Santiago del Pozo, com NIF espanhol 80058836E (doravante, «ALMAZARA»), com morada na C/ Peón de la Villa 26, Monterrubio de la Serena (06427) Badajoz, Espanha, e que se estabelece entre a ALMAZARA e as pessoas singulares ou coletivas (doravante, «o CONTRATANTE») que manifestem a vontade de comprar os referidos produtos através de encomenda feita pela Internet neste site.

Estas encomendas dos utilizadores constituem as condições particulares associadas às presentes Condições Gerais, que o CONTRATANTE deve consultar antes da compra do produto. As presentes Condições Gerais são disponibilizadas ao CONTRATANTE no site https://almazara.net, para que as leia, imprima, guarde e aceite, não podendo o CONTRATANTE comprar o produto sem as ter consultado e aceitado. O CONTRATANTE terá sempre estas Condições Gerais disponíveis num lugar visível do site.

As presentes Condições Gerais, juntamente com a encomenda dos produtos feita pelo CONTRATANTE, constituem o contrato de compra e venda entre a ALMAZARA e o CONTRATANTE, que declara ter lido, compreendido e aceitado as presentes Condições Gerais.

PRIMEIRA. OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS
Mediante as presentes Condições Gerais, a ALMAZARA compromete-se a entregar ao CONTRATANTE os produtos que este tenha encomendado através do site www.almazara.net em troca de um preço determinado.

Ao comprar os produtos disponíveis neste site, o CONTRATANTE declara:

Que é maior de idade e tem capacidade para contratar.
Que leu, compreendeu e aceita as presentes Condições Gerais.
SEGUNDA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes e outras leis complementares, no Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a contratação telefónica ou eletrónica com condições gerais, na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, na Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio Retalhista, e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (legislação espanhola).

TERCEIRA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A ALMAZARA reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao CONTRATANTE, que, em qualquer caso, é responsável por consultá-las antes da aquisição de qualquer produto disponível neste site. Em qualquer caso, consideram-se válidas e aplicáveis as Condições Gerais publicadas no site no momento em que o CONTRATANTE adquira os produtos.

QUARTA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ALMAZARA
4.1. Entrega do produto. A ALMAZARA compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo CONTRATANTE no formulário de encomenda, onde constam as condições particulares que se juntam às presentes Condições Gerais. A ALMAZARA não será responsável por erros na entrega quando os dados introduzidos pelo CONTRATANTE no formulário de encomenda não correspondam à realidade ou tenham sido omitidos. O prazo de entrega aproximado de cada produto será, se for o caso, o indicado no e-mail de confirmação da compra. Caso o produto não esteja em stock, a ALMAZARA informará o CONTRATANTE do novo prazo por e-mail.

4.2. Responsabilidade da ALMAZARA. A ALMAZARA não será, em caso algum, responsável por:

4.2.1. Erros ou atrasos causados pelo CONTRATANTE ao introduzir os seus dados no formulário de encomenda, lentidão ou impossibilidade de receção da confirmação da encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências se devam a problemas da Internet, a caso fortuito ou de força maior e a qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé da ALMAZARA. Em todo o caso, a ALMAZARA compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a prestar todo o apoio necessário ao CONTRATANTE para uma solução rápida e satisfatória.

4.2.2. Erros ou danos causados por uma utilização ineficaz e de má-fé do serviço por parte do CONTRATANTE.

4.2.3. Inoperacionalidade ou problemas no endereço de e-mail indicado pelo CONTRATANTE para o envio da confirmação da encomenda.

4.2.4. Caso o produto não esteja em stock ou o prazo de entrega seja superior ao indicado na ficha do produto, a ALMAZARA informará o CONTRATANTE do novo prazo por e-mail. Caso o produto escolhido pelo CONTRATANTE não esteja em stock, este poderá cancelar a encomenda ou aceitar que a ALMAZARA substitua o produto por outro de qualidade análoga ou superior.

QUINTA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1. Pagamento. O CONTRATANTE compromete-se a pagar antecipadamente o valor do produto encomendado, no montante e na forma seguintes:

5.1.1. Valor. O preço do produto encomendado pelo CONTRATANTE será o indicado no site e na encomenda concreta do CONTRATANTE em cada momento, constituindo estas encomendas as condições particulares de cada encomenda. Os preços dos produtos apresentados no site incluem sempre IVA, salvo indicação em contrário.

Ao preço indicado no site para cada produto acrescem os portes correspondentes. A ALMAZARA compromete-se a comunicar ao CONTRATANTE o custo total do produto e dos portes antes de formalizar a compra e no e-mail de confirmação da mesma.

5.1.2. Formas de pagamento. O CONTRATANTE deverá pagar o valor do produto adquirido por cartão de crédito, à cobrança ou por transferência bancária.

5.2. Responsabilidade do CONTRATANTE. Em todo o caso, será responsabilidade do CONTRATANTE:

5.2.1. Assumir todos os riscos de deterioração, dano e perda dos produtos a partir do momento em que estes sejam colocados à sua disposição pelo terceiro que, por conta da ALMAZARA, faz a entrega dos produtos encomendados.

5.2.2. Verificar o bom estado da embalagem perante o terceiro que, por conta da ALMAZARA, faz a entrega do produto encomendado, indicando na guia de entrega qualquer anomalia que detete na embalagem. Se, depois de verificar o conteúdo, o CONTRATANTE detetar qualquer incidência, como quebra ou dano causado pelo transporte, compromete-se a comunicá-la à ALMAZARA o mais rapidamente possível.

SEXTA. RESPONSABILIDADE
6.1. A ALMAZARA não será, em caso algum, responsável por:

6.1.1. Erros e incidências que possam ocorrer nas comunicações ou transmissões incompletas, pelo que não se garante que os serviços do site estejam permanentemente operacionais.

6.1.2. Qualquer tipo de dano que o CONTRATANTE ou terceiros possam causar ao site.

6.2. A ALMAZARA reserva-se o direito de suspender o acesso ao site sem aviso prévio, de forma discricionária e com caráter definitivo ou temporário, até que seja apurada a responsabilidade pelos danos que possam ocorrer. A ALMAZARA colaborará igualmente com a autoridade competente e comunicar-lhe-á estas incidências logo que tenha conhecimento fundado de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

SÉTIMA. DIREITOS DE AUTOR.
A ALMAZARA informa que o site https://almazara.net (conteúdos próprios, programação e design) está plenamente protegido por direitos de autor, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, comunicação, distribuição ou transformação dos referidos elementos protegidos sem o consentimento expresso e por escrito da ALMAZARA.

OITAVA. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Para resolver qualquer litígio ou conflito decorrente das presentes Condições Gerais, a ALMAZARA submete-se aos critérios de determinação da competência estabelecidos na legislação aplicável em matéria de consumidores e utentes.

NONA.
Caso alguma cláusula das presentes Condições Gerais seja declarada nula, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. O não exercício pela ALMAZARA de algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento não implicará, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da ALMAZARA.

 

Documentos relacionados que recomendamos ler: